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Direitos Garantidos

CÂMARA APROVA PAGAMENTO DE ‘AUXÍLIO-INCLUSÃO’ PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  A Câmara dos Deputados aprovou no último  dia 05 de março a Lei Brasileira de Inclusão que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como o pagamento de um “auxílio-inclusão” e a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. Segundo a relatora do projeto, deputada Mara ... Leia Mais »

Câmara aprova projeto que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Câmara aprova projeto que cria Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Projeto cria auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência, e reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino ... Leia Mais »

Estudo da APAE-SP indica que alunos com deficiência vão melhor em escolas comuns

Um estudo realizado pela APAE DE SÃO PAULO e publicado no final do ano passado na imprensa, indicou que alunos com deficiência se desenvolvem melhor quando frequentam escola regular do que quando estão matriculados em escolas especiais. O resultado divide opiniões de famílias e até mesmo das Apaes com relação ao que é melhor para os alunos com deficiência: frequentar ... Leia Mais »

Lei permite que pais escolham em qual colégio filhos com deficiência irão estudar

NOTA: Amigos, esta matéria publicada Portal Hoje Em Dia do R7, vem de Belo Horizonte/MG. Resolvi reproduzi-la para que seja um modelo para todo o Brasil! Crianças e jovens deficientes devem estudar em escola regular ou especial? A questão, motivo de polêmicas e dúvidas, agora é regulamenta pela Lei Municipal 10.788/14, promulgada na segunda-feira pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. ... Leia Mais »

Pessoas com deficiência podem ter direito a meia entrada em espetáculos

O direito de estudantes e idosos de pagar meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício poderá ser estendido inclusive ao acompanhante de pessoas com deficiência, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto ... Leia Mais »