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APAE DE SÃO PAULO trabalha pela defesa e garantia de direitos das pessoas com Deficiência Intelectual


 

Organização atua na construção de políticas públicas, proteção à criança e ao adolescente, autodefensoria e prevenção à violência

Serviço de Defesa e Garantia de Direitos da APAE DE SÃO PAULO, existente desde 2004, tem por objetivo garantir às pessoas com Deficiência Intelectual os direitos básicos como o acesso à saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, esporte, lazer, entre outros. Além disso, atua para informar e sensibilizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com Deficiência Intelectual, bem como desenvolver ações visando o seu protagonismo e autonomia. Alguns dos principais pilares deste serviço são as áreas: Jurídico-Social, Prevenção à Violência e Políticas Públicas, composto pelos programas Todos Pelos Direitos, Autodefensoria e Advocacy.

Com o propósito de promover e garantir os direitos civis, políticos e sociais das pessoas com Deficiência Intelectual e seus familiares, o Programa Jurídico-Social é constituído por advogados, psicólogos e assistentes sociais e realiza anualmente cerca de 900 atendimentos. Os profissionais esclarecem dúvidas, orientam e promovem o ingresso de ações na Justiça relacionadas a temas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusão escolar, violência e violação de direitos, entre outros.

A Organização também possui o Programa de Prevenção à Violência, que atua com base nas notificações vindas de outras áreas da APAE DE SÃO PAULO. O intuito é de que os profissionais identifiquem a necessidade urgente de intervir em situações de violação de direitos das pessoas com Deficiência Intelectual e seus familiares na tentativa de minimizar casos de vulnerabilidade, como violências física, sexual e psicológica, negligência e bullying. O programa realiza ações de acolhimento, orientação, encaminhamento, além de capacitação de profissionais para identificar possíveis sinais de violência e construir uma cultura de prevenção e paz. Em 2016, foram 165 notificações e 1.697 atendimentos psicossociais.

O Advocacy tem como objetivo defender a causa da Deficiência Intelectual nos diversos espaços de discussão política, visando contribuir para elaboração de políticas públicas, atuando junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A Organização possui representação em conselhos de direitos, redes, fóruns e movimentos sociais. Entre os principais focos da área estão a educação inclusiva e as violações de direitos. Além disso, conta com o Comitê de Familiares da APAE DE SÃO PAULO, criado em 2011, que tem o intuito de fomentar o diálogo e as ações, junto às demais famílias, para que contribuam com a mobilização e articulação em prol da causa da Deficiência Intelectual. A comunicação é um instrumento importante para o Advocacy alcançar a sociedade com campanhas, publicações de boletins e artigos para dar visibilidade e orientar a sociedade sobre o tema.

A APAE DE SÃO PAULO acredita que as pessoas com Deficiência Intelectual podem ampliar suas potencialidades quando apoiadas adequadamente, promovendo sua autonomia, autogestão e representatividade. Desde 2011, o Programa de Autodefensoria visa contribuir no exercício de self advocacy da pessoa com Deficiência Intelectual, propiciando seu empoderamento e realizando ações que promovam a defesa e garantia de direitos no âmbito coletivo. O grupo de autodefensores participa de Conselhos e espaços de discussão política, com representação no Conselho Municipal dos Direitos a Juventude e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e se reúne com a equipe de profissionais da Organização para dialogar e elaborar ações que contribuam para uma sociedade mais inclusiva.

A APAE DE SÃO PAULO também lidera o Programa Todos Pelos Direitos, iniciado em 2011, que conta com o apoio e a parceria de agentes e instituições nas três esferas do poder público para atuar na articulação e formação de profissionais das redes que compõem o sistema de garantia de direitos. Tem como objetivos: incidir em políticas públicas visando à proteção, promoção e garantia dos direitos da pessoa com Deficiência Intelectual e mobilizar os atores da rede de proteção e defesa dos direitos para identificar e intervir em situações de violência e violação de direitos contra pessoas com deficiência. O programa atuou em cinco projetos no interior de São Paulo com ação direta em 111 municípios com cerca de 13 mil participantes.

Atualmente o programa desenvolve dois projetos. O primeiro deles, Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa com Deficiência, é realizado em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD/SP) e propicia, por meio de Fóruns Regionais em 11 municípios, a articulação da rede, o levantamento de dados dos territórios e demandas municipais e o desenvolvimento de um plano de ação com o objetivo de gerar novas ideias e propostas de políticas públicas na prevenção da violência contra a pessoa com deficiência nas regiões.

Já o projeto Redes de Proteção à Criança e Adolescentes com Deficiência tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), visa realizar formações com os atores da rede em 12 municípios do Estado de São Paulo, bem como a elaboração de um fluxo de encaminhamento em casos de violência e violação de direitos a crianças e adolescentes com deficiência por município.

Mais informações sobre o Serviço de Defesa e Garantia de Direitos podem ser obtidas pelo telefone (11) 5080-7000 e também no site www.apaesp.org.br.

Sobre a APAE DE SÃO PAULO

A APAE DE SÃO PAULO é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que há 56 anos, promove o diagnóstico, a prevenção e a inclusão da pessoa com Deficiência Intelectual, produzindo e difundindo conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo de envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com Deficiência Intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Laboratório APAE DE SÃO PAULO é o maior da América Latina em exames realizados. Por meio do Instituto APAE DE SÃO PAULO, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre Deficiência Intelectual com pesquisas e cursos de formação. Para colaborar, os interessados podem ligar para: 11-5080-7000, acessar www.apaesp.org.br ou enviar e-mail para atendimento@apaesp.org.br.

 


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Emílio Figueira

Por causa de uma asfixia durante o parto, Emílio Figueira adquiriu paralisia cerebral em 1969, ficando com sequelas na fala e movimentos. Mas nunca se deixou abater por sua deficiência motora e vive intensamente inúmeras possibilidades. Nas artes, no jornalismo, uma vasta produção científica, é psicólogo, psicanalista e teólogo. Como escritor é dono de uma variada obra em livros impressos e digitais. Ator e autor de teatro. Hoje com cinco graduações e dois doutorados, Figueira é professor e conferencista de pós-graduação, principalmente de temas que envolvem a Educação Inclusiva.

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